Bem-vindo à MoveCX. Estes Termos de Serviço constituem o contrato legalmente vinculante entre você (na qualidade de usuário individual ou representante de uma pessoa jurídica) e a ONNEL TRATAMENTO DE DADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 53.350.639/0001-63, disciplinando o uso da plataforma SaaS MoveCX, suas ferramentas analíticas, APIs e serviços conexos.
Ao criar uma conta, conectar fontes de dados (como Instagram/Meta) ou utilizar os serviços, você declara ter lido, compreendido e concordado com as disposições aqui estabelecidas e com a nossa Política de Privacidade.
1. Visão Geral e Aceitação
A MoveCX é uma plataforma de tecnologia disponibilizada no modelo Software as a Service (SaaS), desenhada para apoiar organizações na gestão de Customer Experience (CX), social listening, monitoramento de menções, análise de sentimentos e centralização de manifestações corporativas.
A utilização da plataforma implica na aceitação plena e irrevogável destes Termos de Serviço. Caso discorde de qualquer cláusula ou condição, o usuário deverá abster-se de utilizar a plataforma e solicitar a exclusão de sua conta.
2. Definições
- MoveCX / Provedora: ONNEL TRATAMENTO DE DADOS LTDA, titular e operadora dos direitos da plataforma;
- Plataforma / Software: O ecossistema web, banco de dados, APIs e painéis administrativos MoveCX;
- Cliente / Organização: Pessoa jurídica ou física que contrata os serviços para fins de gestão de CX;
- Usuário Autorizado: Indivíduo com login e senha outorgados pelo Cliente para operar a plataforma;
- Fontes de Dados / Conexões: Canais de entrada autorizados (ex: Instagram Graph API, Facebook API, Webhooks);
- LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018).
3. Elegibilidade e Cadastro de Conta
O acesso à plataforma é destinado a pessoas jurídicas e profissionais plenamente capazes. Ao criar uma conta na MoveCX, o usuário garante fornecer informações cadastrais verídicas, completas e atualizadas.
Guarda e Sigilo das Credenciais
As credenciais de acesso (login e senha) são estritamente pessoais e intransferíveis. O Cliente é integralmente responsável por todas as atividades realizadas sob suas contas credenciadas e compromete-se a notificar a MoveCX imediatamente em caso de suspeita de violação de segurança.
4. Licença de Uso e Propriedade Intelectual
A ONNEL TRATAMENTO DE DADOS LTDA concede ao Cliente uma licença revogável, não exclusiva, limitada e intransferível de acesso à plataforma MoveCX, enquanto vigorar a contratação.
Todos os direitos de propriedade intelectual relativos ao software, layout, código-fonte, banco de dados, logotipos, marcas, algoritmos e documentação técnica são de titularidade exclusiva da MoveCX / ONNEL.
Restrições Expressas: É estritamente vedado copiar, modificar, sublicenciar, descompilar, realizar engenharia reversa ou criar obras derivadas da plataforma MoveCX sem prévia autorização por escrito.
5. Integrações de Terceiros e Meta / Instagram API
A MoveCX possibilita a conexão de contas do Instagram e de outras plataformas mediante autorização voluntária do Cliente.
- Conformidade com Diretrizes da Meta: O uso das integrações observa estritamente os Meta Platform Terms e políticas de desenvolvedores aplicáveis;
- Segurança: A conexão ocorre nos ambientes oficiais da Meta via OAuth. A MoveCX nunca armazena nem solicita sua senha da rede social;
- Interrupções Externas: A MoveCX não responde por limitações técnicas, bloqueios de contas ou alterações unilaterais impostas pelas políticas da Meta Platforms ou de terceiros.
6. Uso de Inteligência Artificial e Análises
Os recursos analíticos da MoveCX empregam modelos de Inteligência Artificial para classificar sentimentos, agrupar tópicos de manifestações e sugerir respostas.
Ferramenta de Apoio: As análises automatizadas são fornecidas com caráter de suporte operacional. A decisão final de atendimento, concessão de benefícios ou posicionamento institucional cabe exclusivamente à equipe humana do Cliente.
7. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)
O tratamento de dados pessoais no âmbito da MoveCX observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018):
- O Cliente atua na qualidade de Controlador em relação aos dados de seus consumidores e interações monitoradas;
- A MoveCX atua como Operadora, realizando o tratamento técnico em conformidade com as instruções do Cliente e as melhores práticas de segurança da informação;
- Para instruções sobre o tratamento e solicitações de direitos dos titulares, consulte nossa Política de Privacidade e a página de Exclusão de Dados.
8. Uso Aceitável e Condutas Proibidas
O usuário compromete-se a não utilizar a MoveCX para:
- Praticar atos ilícitos, difamatórios, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Disseminar vírus, malwares, códigos maliciosos ou scripts automatizados não autorizados;
- Tentar violar mecanismos de segurança ou acessar dados de outras empresas clientes (*multi-tenant isolation*);
- Realizar engenharia reversa ou sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura do sistema.
9. Disponibilidade e Níveis de Serviço
A MoveCX envidará esforços comerciais razoáveis para assegurar alta disponibilidade da plataforma (meta de 99,5% de uptime), ressalvadas interrupções programadas para manutenção preventiva, fatores de força maior ou falhas em serviços de infraestrutura terceirizados.
10. Planos, Faturamento e Vigência
O acesso à plataforma dá-se mediante contratação de planos de assinatura periódicos. As condições de precificação, faturamento, limites de usuários e volume de monitoramento constam nas propostas comerciais ou termos de adesão específicos.
11. Suspensão e Cancelamento
A MoveCX poderá suspender ou rescindir o acesso de qualquer usuário em caso de inadimplemento, violação grave destes Termos de Serviço ou determinação judicial, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
O Cliente poderá solicitar o cancelamento de sua assinatura a qualquer momento pelos canais oficiais de atendimento, respeitadas as condições contratuais pactuadas.
12. Limitação de Responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação aplicável, a MoveCX não se responsabiliza por lucros cessantes, danos indiretos, perda de oportunidades comerciais ou instabilidades decorrentes de serviços de telecomunicações e APIs de terceiros.
13. Alterações nestes Termos
Estes Termos de Serviço poderão ser revisados periodicamente para refletir novas funcionalidades ou adequações legais. A versão atualizada entrará em vigor a partir de sua publicação nesta página. O uso continuado da plataforma após as alterações constituirá consentimento aos novos termos.
14. Legislação Aplicável e Foro de Eleição
Estes Termos de Serviço são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o Foro da Comarca de Boa Vista, Estado de Roraima, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas deste instrumento.